Termos e Condições
1. Introdução e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras aplicáveis ao acesso e utilização do website ternovick.com, bem como à consulta de produtos, realização de encomendas, pagamentos, entregas, atendimento ao cliente e atividades relacionadas com o serviço pós-venda.
O website disponibiliza principalmente Mobiliário de quarto e Mobiliário de sala de estar, destinados a consumidores em Portugal.
Ao utilizar o website ou efetuar uma encomenda, o utilizador aceita cumprir os presentes Termos e Condições, bem como as restantes políticas aplicáveis disponibilizadas no website.
Os presentes Termos e Condições aplicam-se às atividades de comércio eletrónico realizadas através do website no mercado português.
Nada nos presentes Termos e Condições pretende limitar, excluir ou prejudicar os direitos imperativos atribuídos aos consumidores pela legislação portuguesa ou da União Europeia aplicável.
2. Conta de Utilizador e Responsabilidades
Quando aplicável, o utilizador deverá fornecer informações corretas, completas e atualizadas durante a utilização do website ou a realização de uma encomenda.
Quando exista uma conta de utilizador, este deverá manter os seus dados de acesso devidamente protegidos e adotar medidas razoáveis para impedir o acesso não autorizado à sua conta.
O utilizador não deverá utilizar o website:
Para fins ilícitos ou fraudulentos;
Para tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou informações;
Para interferir com o funcionamento normal do website;
Para utilizar informações ou dados de terceiros sem autorização;
De qualquer outra forma que viole a legislação aplicável ou os presentes Termos e Condições.
Quando aplicável, o utilizador é responsável por garantir que as informações associadas à sua conta permanecem corretas e atualizadas.
Adotamos medidas razoáveis para manter o website em funcionamento e acessível. No entanto, o acesso poderá ser temporariamente interrompido ou limitado devido a manutenção técnica, problemas de rede, falhas de sistemas ou outras circunstâncias que não possam ser razoavelmente previstas ou evitadas.
Qualquer limitação de responsabilidade será aplicada sem prejuízo dos direitos conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.
3. Produtos, Disponibilidade e Preços
As páginas dos produtos apresentam as informações relevantes que se encontram disponíveis para cada artigo. O consumidor deverá consultar as informações apresentadas na respetiva página antes de efetuar uma encomenda.
A disponibilidade dos produtos depende das existências e das informações apresentadas no website. A indicação de disponibilidade não constitui uma garantia de manutenção permanente de stock.
Os preços aplicáveis são os apresentados no website no momento da encomenda e durante o processo de finalização da compra.
Antes de concluir a encomenda, o consumidor deverá confirmar os produtos selecionados, as quantidades, o endereço de entrega e as restantes informações apresentadas durante o processo de compra.
As informações relativas aos produtos, à disponibilidade e aos preços poderão ser atualizadas sempre que necessário. Salvo quando permitido ou exigido pela legislação aplicável, essas alterações não prejudicam as encomendas que já tenham sido devidamente confirmadas.
4. Encomendas e Pagamentos
O consumidor pode efetuar uma encomenda através do processo de compra disponibilizado no website.
Antes de submeter a encomenda, deverá confirmar os produtos selecionados, as quantidades, o endereço de entrega e as restantes informações apresentadas durante a finalização da compra.
As encomendas e os respetivos pagamentos são processados de acordo com o procedimento disponibilizado no website. A confirmação da encomenda será efetuada através das informações disponibilizadas durante o processo de compra.
Os métodos de pagamento atualmente disponíveis são:
Visa;
Mastercard;
American Express;
Diners Club;
VER;
Discover.
Não será solicitado ao consumidor que forneça, através de meios inadequados, informações de pagamento sensíveis, tais como o PIN do cartão, palavras-passe de serviços bancários ou códigos de autenticação.
Caso exista algum problema relacionado com uma encomenda ou pagamento, o consumidor poderá contactar a nossa equipa através dos contactos indicados no final dos presentes Termos e Condições.
5. Envio e Entrega
As entregas são realizadas em Portugal, em todo o território nacional.
As encomendas demoram normalmente 2–3 dias úteis a ser processadas. O horário de processamento das encomendas é de segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 18:00, Europe/Lisbon.
As encomendas submetidas antes das 18:00 podem começar a ser processadas no próprio dia. As encomendas submetidas depois das 18:00 ou em dias não úteis começam a ser processadas no dia útil seguinte.
Após o processamento da encomenda, o prazo estimado de transporte é de 8–12 dias úteis.
As entregas são realizadas através de UPS e DHL Express.
O prazo de processamento da encomenda e o prazo de transporte são períodos distintos e devem ser considerados conjuntamente para efeitos de previsão da entrega.
Relativamente aos custos de envio:
Para encomendas de valor inferior a 91 €, aplica-se um custo de envio de 9 €;
Para encomendas de valor igual ou superior a 91 €, o envio é gratuito.
Para obter informações detalhadas sobre o envio, o processamento das encomendas, o transporte e os custos de entrega, consulte a Política de Envio.
Em condições normais de desalfandegamento, o consumidor não deverá suportar custos adicionais de desalfandegamento correspondentes ao procedimento normal de entrega.
Os prazos estimados de entrega poderão ser afetados por circunstâncias relacionadas com o transporte ou por outras situações que não possam ser razoavelmente controladas, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.
6. Cancelamento de Encomendas
As encomendas que ainda não tenham sido expedidas podem ser objeto de um pedido de cancelamento.
As encomendas que já tenham sido expedidas não podem ser diretamente canceladas através do procedimento de cancelamento de encomendas. Nessa situação, o consumidor deverá aguardar a receção do produto e, quando aplicável, seguir o procedimento previsto na política de devoluções e reembolsos.
O consumidor deverá apresentar o pedido de cancelamento o mais rapidamente possível através dos contactos disponibilizados no website, indicando o número da encomenda e as informações necessárias para a sua identificação.
A apresentação de um pedido de cancelamento não significa, por si só, que o cancelamento será aceite. A possibilidade de cancelamento depende do estado da encomenda no momento em que o pedido é recebido e processado.
Quando o cancelamento seja aceite e exista direito a reembolso, este será normalmente processado através do método de pagamento originalmente utilizado. O momento em que o valor fica efetivamente disponível poderá depender do banco ou do prestador de serviços de pagamento.
Para obter mais informações, consulte a Política de Cancelamento de Encomendas.
7. Devoluções, Trocas e Reembolsos
As devoluções e os reembolsos são processados de acordo com a Política de Devoluções e Reembolsos.
O website não disponibiliza um procedimento de troca direta. Se o consumidor pretender obter um artigo diferente, deverá, quando aplicável, devolver o artigo original de acordo com o procedimento de devolução e efetuar uma nova encomenda.
As encomendas que ainda não tenham sido expedidas podem, quando aplicável, ser canceladas de acordo com a secção anterior e com a Política de Cancelamento de Encomendas.
Relativamente às encomendas que já tenham sido expedidas, deverá ser seguido o procedimento previsto na política de devoluções e reembolsos aplicável.
Sem prejuízo dos direitos imperativos conferidos ao consumidor pela legislação aplicável, o consumidor pode solicitar uma devolução ou reembolso de acordo com a Política de Devoluções e Reembolsos. A devolução comercial adicional disponibilizada pela loja pode, em regra, ser solicitada no prazo de 30 dias após a receção do produto, desde que sejam cumpridas as condições aplicáveis. Este prazo de 30 dias para devolução comercial não limita nem substitui o direito legal de livre resolução de 14 dias, quando aplicável, nem os direitos legais relativos à conformidade dos bens.
Direitos Legais do Consumidor
Nos casos de compras à distância em que seja aplicável o direito legal de livre resolução, o consumidor pode comunicar-nos, no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, a sua decisão de exercer esse direito, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O consumidor beneficia também, nos termos da legislação aplicável, dos direitos legais relativos à conformidade dos bens, incluindo, quando aplicável, o direito à reparação ou substituição gratuita e, nas situações previstas na lei, à redução do preço ou à resolução do contrato com reembolso. A devolução comercial de 30 dias constitui uma facilidade adicional disponibilizada pela loja e não limita, substitui ou prejudica esses direitos legais. Para consultar as regras completas relativas ao direito legal de livre resolução de 14 dias, à devolução comercial de 30 dias e à garantia legal de conformidade dos bens, consulte a Política de Devoluções e Reembolsos.
Se o produto for recebido danificado durante o transporte, estiver incorreto ou apresentar uma falta de conformidade, a situação será tratada de acordo com as circunstâncias do caso e com a legislação aplicável. Consoante a natureza do problema e os direitos legalmente conferidos ao consumidor, este poderá ter direito à reparação ou substituição gratuita do produto e, nas situações previstas na lei, à redução do preço, à resolução do contrato com reembolso ou a outra solução legalmente admissível. Os direitos legais relativos à conformidade dos bens não estão sujeitos ao prazo de 30 dias aplicável à devolução comercial.
Quando uma devolução seja elegível, o consumidor deverá utilizar o procedimento de devolução disponibilizado no website. Consoante o direito ao abrigo do qual a devolução seja efetuada e a legislação aplicável, poderá ser necessário descarregar e imprimir a etiqueta eletrónica de devolução. As regras e os custos aplicáveis às devoluções efetuadas ao abrigo do direito legal de livre resolução, da devolução comercial ou dos direitos legais relativos à conformidade dos bens podem ser diferentes, sendo aplicáveis a Política de Devoluções e Reembolsos e a legislação aplicável.
Quando a devolução resulte de danos ocorridos durante o transporte, de um produto incorreto ou de um problema de qualidade, os custos relacionados com a etiqueta ou com o transporte da devolução serão suportados por nós, de acordo com a política aplicável.
Quando a devolução resulte de uma decisão do consumidor e não esteja relacionada com um produto danificado, incorreto ou com um problema de qualidade, poderão aplicar-se custos razoáveis de devolução ou os correspondentes ajustes ao reembolso, de acordo com a Política de Devoluções e Reembolsos e com a legislação aplicável.
Se o produto tiver sido danificado pelo consumidor ou se os requisitos aplicáveis ao processo de devolução não tiverem sido cumpridos, a devolução poderá ser recusada ou o valor do reembolso poderá ser afetado, dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável.
Após a receção e verificação do produto devolvido, o reembolso será normalmente iniciado no prazo de 1–5 dias úteis. O tempo efetivo necessário para que o valor fique disponível poderá variar em função do banco ou do prestador de serviços de pagamento.
Os direitos legais do consumidor relativos à falta de conformidade dos bens e aos meios de resolução previstos na legislação aplicável permanecem plenamente salvaguardados, incluindo, nas condições legalmente previstas, o direito à reparação ou substituição gratuita e, quando aplicável, à redução do preço ou à resolução do contrato com reembolso. A presente secção e a devolução comercial de 30 dias não devem ser interpretadas como limitando ou excluindo esses direitos legais.
8. Privacidade e Proteção de Dados
Durante a utilização do website e a realização de encomendas, poderemos tratar os dados pessoais necessários para a prestação dos serviços, incluindo, quando aplicável, o nome, endereço de email, número de telefone e informações relacionadas com a encomenda e a entrega.
Consoante as circunstâncias, os dados pessoais poderão ser tratados para efeitos de processamento de encomendas, entrega de produtos, atendimento ao cliente, devoluções e reembolsos, segurança, cumprimento de obrigações legais e outras finalidades legalmente aplicáveis.
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Os cookies e tecnologias semelhantes são utilizados e tratados de acordo com a Política de Cookies aplicável.
Consoante a base legal e as circunstâncias do tratamento, o consumidor poderá exercer os direitos que lhe sejam conferidos pela legislação aplicável, incluindo, quando aplicável:
Direito de acesso;
Direito de retificação;
Direito ao apagamento;
Direito à limitação do tratamento;
Direito à portabilidade dos dados;
Direito de oposição ao tratamento;
Direito de retirar o consentimento.
Os pedidos relacionados com a proteção de dados poderão ser apresentados através de:
Email: team@ternovick.com
Telefone: +1 (580) 925-1047
9. Litígios e Legislação Aplicável
Procuraremos resolver de forma amigável quaisquer questões ou reclamações relacionadas com a utilização do website, encomendas, pagamentos, entregas ou produtos.
O consumidor poderá contactar a nossa equipa através dos contactos indicados no presente documento para apresentar uma questão ou procurar uma solução.
Quando não seja possível resolver um litígio de forma amigável, este será tratado de acordo com a legislação aplicável e através dos mecanismos legalmente competentes.
O presente documento é interpretado de acordo com a legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos imperativos conferidos aos consumidores pela legislação portuguesa e da União Europeia.
Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições pretende excluir ou limitar direitos do consumidor que, nos termos da lei, não possam ser excluídos ou limitados.
10. Alterações aos Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições poderão ser atualizados sempre que necessário para refletir alterações ao website, aos procedimentos aplicáveis ou à legislação.
A versão mais recente disponibilizada no website será aplicável à utilização do website a partir da respetiva publicação, sem prejuízo dos direitos já adquiridos pelos consumidores ou das regras legalmente aplicáveis às encomendas já realizadas.
Quaisquer alterações não terão como objetivo limitar os direitos imperativos dos consumidores previstos na legislação aplicável.
11.Contacto
Para questões relacionadas com os presentes Termos e Condições, encomendas, pagamentos, entregas, cancelamentos, devoluções ou reembolsos, poderá contactar a nossa equipa através dos seguintes meios:
E-mail: team@ternovick.com
Telefone: +1 (580) 925-1047
Morada para contacto: 109 E 4th St, Konawa, OK 74849, United States
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00（Europe/Lisbon）