Política de Devoluções e Reembolsos
Política de Devoluções e Reembolsos
Disponibilizamos um serviço de devoluções, mas não disponibilizamos trocas diretas. As devoluções, o exercício do direito legal de livre resolução, as garantias legais de conformidade e os reembolsos serão tratados de acordo com a presente política, sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.
1. Cancelamento de Encomendas
Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, pode contactar-nos diretamente para solicitar o seu cancelamento.
Para encomendas que ainda não tenham sido expedidas, após o processamento do pedido de cancelamento, será, em princípio, efetuado um reembolso integral através do método de pagamento original.
Depois de a encomenda ter sido expedida, normalmente já não é possível proceder ao seu cancelamento diretamente. Nesse caso, quando aplicável o direito legal de livre resolução ou quando estejam reunidas as condições previstas na presente política, poderá solicitar a devolução e o respetivo reembolso de acordo com as regras aplicáveis.
2. Direito Legal de Livre Resolução de 14 Dias
Quando aplicável o direito legal de livre resolução previsto na legislação de proteção do consumidor, o consumidor pode exercer esse direito sem necessidade de apresentar qualquer motivo.
Prazo para exercer o direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância aos quais seja aplicável o direito legal de livre resolução, o consumidor pode comunicar-nos a sua decisão de exercer esse direito no prazo de 14 dias a contar da data em que recebeu o artigo.
A comunicação da decisão de livre resolução não depende de aprovação prévia da nossa parte nem da apresentação de uma justificação.
O consumidor pode comunicar a decisão de livre resolução através de uma declaração inequívoca enviada para:
E-mail: team@ternovick.com
Devolução do artigo após o exercício do direito de livre resolução
Depois de comunicar validamente a decisão de exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá devolver ou entregar o artigo sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que nos comunicou a sua decisão, salvo disposição legal aplicável em sentido diferente.
Forneceremos as instruções e, quando legalmente aplicável, os meios necessários para a devolução.
Reembolso no âmbito do direito de livre resolução
Após o exercício válido do direito de livre resolução, reembolsaremos os pagamentos recebidos do consumidor, incluindo, quando aplicável, os custos da entrega inicial correspondentes ao método de entrega normal e menos oneroso disponibilizado por nós.
Se o consumidor tiver escolhido expressamente um método de entrega diferente e mais oneroso do que o método de entrega normal disponibilizado por nós, não será obrigado o reembolso dos custos adicionais correspondentes a essa opção.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em sentido diferente e desde que tal não implique quaisquer custos para o consumidor.
O reembolso será efetuado nos prazos previstos na legislação aplicável. Poderemos, quando legalmente permitido, suspender o reembolso até recebermos o artigo devolvido ou até o consumidor apresentar prova de que o artigo foi enviado de volta, consoante o que ocorrer primeiro.
Estado do artigo
O consumidor pode examinar e manusear o artigo na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Quando legalmente aplicável, o consumidor poderá ser responsável por uma eventual depreciação do valor do artigo resultante de um manuseamento que exceda o necessário para essa verificação.
As disposições desta secção não podem ser utilizadas para limitar ou excluir direitos conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.
Exceções
O direito legal de livre resolução não se aplica às situações que estejam excluídas pela legislação aplicável.
As eventuais exceções, bem como quaisquer requisitos formais ou específicos relativos ao exercício deste direito, serão determinadas pela legislação de proteção do consumidor aplicável.
3. Devolução Comercial no Prazo de 30 Dias
Para além do direito legal de livre resolução de 14 dias e sem o limitar, disponibilizamos, quando aplicável, uma possibilidade adicional de devolução comercial no prazo de até 30 dias a contar da data de receção do artigo.
Esta devolução comercial constitui uma facilidade adicional oferecida pela loja e não limita, substitui ou condiciona:
o direito legal de livre resolução de 14 dias;
os direitos legais relativos à falta de conformidade dos artigos;
quaisquer outros direitos imperativos conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.
O pedido de devolução comercial deverá ser apresentado dentro do prazo de 30 dias.
Nas devoluções comerciais, o artigo deverá cumprir as condições de devolução aplicáveis previstas nesta política, salvo quando a legislação estabeleça regras imperativas diferentes.
Para solicitar uma devolução comercial, o cliente pode fornecer o número da encomenda e uma descrição da situação. Poderemos solicitar informações adicionais necessárias para localizar a encomenda e processar o pedido.
Os custos de transporte e outras condições aplicáveis a uma devolução comercial serão determinados de acordo com as regras especificamente previstas nas secções relativas a custos de devolução e condições de aceitação de devoluções.
As condições desta secção não se aplicam para restringir o exercício válido do direito legal de livre resolução nem os direitos legais de conformidade.
4. Garantia Legal de Conformidade dos Produtos
Quando seja aplicável a legislação portuguesa de proteção do consumidor, os produtos novos vendidos aos consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade pelo período previsto na legislação aplicável, atualmente de três anos para os bens de consumo.
Se o artigo não estiver em conformidade com o contrato, nomeadamente por apresentar um defeito, não corresponder às características acordadas ou não cumprir os requisitos de conformidade legalmente aplicáveis, o consumidor dispõe dos direitos previstos na legislação aplicável.
Consoante as circunstâncias e os requisitos legais aplicáveis, o consumidor poderá exigir, nomeadamente:
a reparação gratuita do artigo; ou
a substituição gratuita do artigo;
e, nos casos e condições previstos na legislação aplicável:
uma redução adequada do preço; ou
a resolução do contrato, com o respetivo reembolso.
Quando a reparação ou substituição seja exigida ao abrigo da garantia legal de conformidade, os meios de reparação legalmente devidos serão disponibilizados sem custos para o consumidor, nos termos da legislação aplicável.
Não serão aplicadas taxas de devolução, custos de transporte ou outras despesas ao consumidor de forma a limitar ou contrariar os direitos de conformidade que lhe sejam legalmente conferidos.
A presente política de devoluções comerciais não substitui nem restringe a garantia legal de conformidade. Um pedido relacionado com falta de conformidade será tratado de acordo com as regras legais aplicáveis, independentemente de o prazo de 30 dias para a devolução comercial ter terminado.
Para comunicar um problema de conformidade, o consumidor pode contactar-nos através de:
E-mail: team@ternovick.com
Poderemos solicitar fotografias, vídeos ou outras informações razoavelmente necessárias para analisar o problema e determinar o procedimento legalmente aplicável.
5. Condições para Aceitação de Devoluções Comerciais
No âmbito de uma devolução comercial por iniciativa do cliente, o artigo deverá encontrar-se em condições adequadas para devolução e cumprir as condições aplicáveis.
Se o artigo tiver sido danificado por motivos imputáveis ao cliente ou se a devolução comercial não cumprir as condições aplicáveis, poderemos recusar o pedido de devolução comercial ou o respetivo reembolso, na medida permitida pela legislação aplicável.
Esta secção não se aplica de forma a limitar:
o direito legal de livre resolução;
os direitos legais relativos à falta de conformidade;
quaisquer outros direitos imperativos conferidos ao consumidor.
6. Artigos Danificados, com Problemas de Qualidade ou Incorretos
Se receber um artigo danificado durante o transporte, com um problema de qualidade, não conforme ou diferente do artigo que encomendou, contacte-nos através de team@ternovick.com.
Nos casos relacionados com danos, artigos incorretos ou problemas de qualidade, poderemos solicitar fotografias nítidas do artigo ou outros elementos comprovativos relevantes para podermos analisar a situação.
Se for confirmado que a devolução resulta de um problema imputável ao transporte, de um artigo incorreto ou de uma falta de conformidade, os custos de devolução não serão cobrados ao consumidor quando tal seja exigido pela legislação aplicável ou pela presente política.
Consoante a natureza do problema e os direitos legalmente aplicáveis, poderemos disponibilizar reparação, substituição, redução do preço, resolução do contrato com reembolso ou outra solução legalmente prevista.
Os direitos de conformidade não ficam limitados pelo prazo de 30 dias da devolução comercial.
7. Como Solicitar uma Devolução ou um Reembolso Pós-Venda
Para pedidos de devolução comercial que não correspondam ao exercício do direito legal de livre resolução nem ao exercício de direitos decorrentes da garantia legal de conformidade, poderá seguir os passos abaixo.
Passo 1 — Enviar o pedido
Preferencialmente, envie o pedido para:
team@ternovick.com
Para pedidos de devolução comercial, o cliente pode fornecer:
Número da encomenda;
Nome do cliente ou outras informações relacionadas com a encomenda;
Descrição da situação;
Motivo da devolução;
Se aplicável, fotografias nítidas do artigo ou outros elementos relevantes.
O consumidor que pretenda exercer o direito legal de livre resolução não é obrigado a apresentar um motivo para esse exercício.
Passo 2 — Tratamento do pedido
Para pedidos de devolução comercial, iremos prestar assistência de acordo com o estado da encomenda e as condições aplicáveis e, quando seja necessária a devolução do artigo, forneceremos as respetivas instruções.
Os pedidos relativos ao exercício do direito legal de livre resolução ou aos direitos legais de conformidade serão tratados de acordo com as respetivas regras legais e não ficarão sujeitos às condições comerciais que não lhes sejam aplicáveis.
Passo 3 — Devolver o artigo
Quando seja necessária a devolução, deverá embalar o artigo de acordo com as instruções fornecidas e enviá-lo seguindo as instruções disponibilizadas.
Quando a devolução seja da nossa responsabilidade ou quando a legislação aplicável determine que os custos devem ser suportados por nós, forneceremos os meios de devolução adequados.
Passo 4 — Verificação do artigo
Após recebermos o artigo devolvido, poderemos verificar o seu estado e, quando aplicável, a sua conformidade com as condições da devolução comercial.
No caso do exercício do direito legal de livre resolução ou do exercício de direitos de conformidade, esta verificação não prejudica nem condiciona os direitos legalmente conferidos ao consumidor.
Passo 5 — Reembolso
Quando exista direito a reembolso, iniciaremos o processo de reembolso de acordo com os prazos previstos na legislação aplicável ou, no caso de uma devolução comercial, no prazo indicado na presente política.
8. Etiqueta e Envio da Devolução
Quando seja aprovada uma devolução comercial ou quando a legislação aplicável exija um processo de devolução, forneceremos, quando aplicável, uma etiqueta de devolução em formato eletrónico.
O cliente deverá seguir as instruções fornecidas para preparar e enviar corretamente a embalagem.
Devoluções comerciais
No caso de uma devolução comercial por iniciativa do cliente que não resulte de uma falta de conformidade, artigo incorreto ou dano pelo transporte, os custos de devolução poderão ser suportados pelo cliente ou deduzidos do valor final do reembolso, conforme aplicável e permitido por lei.
Direito legal de livre resolução
No caso do exercício do direito legal de livre resolução, os custos de devolução serão tratados de acordo com a legislação aplicável e com a informação fornecida ao consumidor antes da celebração do contrato.
Falta de conformidade, artigo incorreto ou danos durante o transporte
Quando a devolução resulte de uma falta de conformidade, de um artigo incorreto ou de danos ocorridos durante o transporte, não serão cobrados ao consumidor custos que, nos termos da legislação aplicável, devam ser suportados por nós.
9. Custos de Devolução
Devoluções comerciais por iniciativa do cliente
Nas devoluções comerciais que não resultem de uma falta de conformidade, de danos durante o transporte ou do envio de um artigo incorreto, poderão existir custos de devolução, incluindo custos de transporte, desde que tal seja permitido pela legislação aplicável e tenha sido devidamente informado ao consumidor.
Direito legal de livre resolução
Os custos associados à devolução no âmbito do direito legal de livre resolução serão tratados de acordo com a legislação aplicável.
Falta de conformidade, danos ou artigo incorreto
Quando a devolução resulte de uma falta de conformidade, de danos ocorridos durante o transporte ou do recebimento de um artigo incorreto, os custos que legalmente devam ser suportados por nós não serão cobrados ao consumidor.
10. Artigos que Não Cumprem as Condições da Devolução Comercial
Se um artigo devolvido no âmbito da devolução comercial não cumprir as condições aplicáveis, poderemos recusar o reembolso correspondente, na medida permitida pela legislação aplicável.
Esta disposição não se aplica de forma a excluir ou limitar:
o direito legal de livre resolução;
os direitos decorrentes da garantia legal de conformidade;
quaisquer outros direitos imperativos conferidos ao consumidor.
No caso do exercício do direito legal de livre resolução, qualquer eventual responsabilidade do consumidor pela depreciação do artigo será determinada exclusivamente de acordo com a legislação aplicável.
11. Trocas
Não disponibilizamos um serviço de troca direta.
Se o cliente pretender alterar o tamanho, a cor, o modelo ou escolher outro artigo, poderá, quando aplicável, devolver o artigo original e, posteriormente, efetuar uma nova encomenda para adquirir o artigo pretendido.
Este procedimento comercial não limita os direitos do consumidor à reparação ou substituição de um artigo que não esteja em conformidade com o contrato, quando esses direitos sejam aplicáveis nos termos da legislação de proteção do consumidor.
12. Processamento do Reembolso
Quando exista direito a reembolso, este será processado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em sentido diferente e desde que tal não implique custos para o consumidor.
No caso de uma devolução comercial, após confirmarmos que estão reunidas as condições aplicáveis ao reembolso, iniciaremos o processo de reembolso no prazo de 1 a 5 dias úteis após a receção e verificação do artigo devolvido.
No caso do exercício do direito legal de livre resolução, o reembolso será efetuado nos prazos e condições previstos na legislação aplicável.
No caso de falta de conformidade, o reembolso, quando legalmente devido, será efetuado de acordo com as regras e prazos previstos na legislação aplicável.
Quando permitido por lei, o valor de um reembolso relativo a uma devolução comercial poderá ser deduzido dos custos de devolução que sejam da responsabilidade do cliente.
Não utilizaremos outro método de pagamento para substituir o método de pagamento original sem o consentimento do consumidor.
13. Método e Prazo de Receção do Reembolso
Depois de iniciarmos o reembolso, o tempo necessário para que o valor seja efetivamente disponibilizado na conta do cliente poderá variar em função do banco, da entidade emissora do cartão, do prestador de serviços de pagamento ou de outra instituição financeira envolvida no processamento da transação.
Por este motivo, a data em que iniciamos o reembolso e a data em que o cliente efetivamente recebe o valor podem ser diferentes.
O reembolso será processado através do método de pagamento original, salvo acordo diferente permitido pela legislação aplicável.
14. Contacto
Para questões relacionadas com cancelamentos de encomendas, direito legal de livre resolução, devoluções comerciais, garantia legal de conformidade ou reembolsos, contacte-nos através dos seguintes meios:
E-mail: team@ternovick.com
Telefone: +1 (580) 925-1047
Morada para contacto: 109 E 4th St, Konawa, OK 74849, United States
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00 (Europe/Lisbon)
Para questões relacionadas com devoluções comerciais ou problemas de conformidade, recomendamos que indique o número da encomenda e uma descrição da situação, para que possamos prestar assistência de acordo com a natureza do pedido e as regras aplicáveis.
A presente política não limita, exclui ou substitui quaisquer direitos conferidos ao consumidor pela legislação aplicável que não possam ser contratualmente excluídos ou limitados.